Termos e condições LowStock
Documento em fase de validação jurídica. A morada da sede social e o contacto oficial do operador devem ser preenchidos antes da aprovação final.
1. Operador da plataforma
A LowStock (lowstock.shop) é operada pela AITEL LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales, número Companies House 17492195, constituída em 30 de setembro de 2026. A morada da sede social e o endereço de contacto para pedidos jurídicos devem ser preenchidos e verificados antes da aprovação final do documento.
2. Papel da LowStock
A LowStock é um serviço digital de publicação de lotes e de ligação entre vendedores e compradores. Permite pedidos, ofertas, negociações, mensagens, reservas e registo do estado das encomendas. Salvo acordo separado e explícito, a AITEL LTD não é vendedora, compradora, agente contratual nem parte no contrato de compra e venda entre utilizadores.
3. Responsabilidade do vendedor
O vendedor é responsável pelo direito de vender os bens, pela legalidade da oferta, pela exatidão da descrição, pelo estado, pela autenticidade, pela quantidade, pelo preço, pelos impostos aplicáveis, pelos documentos fiscais, pela conformidade, pelas garantias e pelas obrigações de entrega ou devolução que lhe incumbem por lei. Deve declarar corretamente se atua como profissional ou como particular.
4. Responsabilidade do comprador
O comprador deve verificar as informações relevantes, esclarecer as condições comerciais e cumprir as obrigações de pagamento e receção acordadas com o vendedor. Os direitos legais dos consumidores, quando aplicáveis, não são limitados por estes termos.
5. Celebração e execução das transações
A aceitação de uma oferta pode criar uma reserva no registo da plataforma. O estado «concluído» reflete as confirmações dos utilizadores, não uma verificação independente da LowStock. Na versão atual, a plataforma não processa pagamentos de bens nem organiza o transporte. O pagamento, a faturação, o transporte, a entrega, a receção, as reclamações e eventuais litígios relativos aos bens são geridos diretamente entre as partes.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a AITEL LTD não garante a identidade, a solvabilidade ou o cumprimento das obrigações comerciais pelos utilizadores e não responde por falta de pagamento, falta de entrega, não conformidade ou informações incorretas por eles fornecidas. Nada nestes termos exclui a responsabilidade da plataforma pelos seus próprios atos ou as obrigações legais que não podem ser excluídas.
7. Regras de publicação e moderação
São proibidas as ofertas ilegais, enganosas ou que violem os direitos de terceiros. A LowStock pode remover conteúdos, restringir contas e responder a denúncias de acordo com a legislação aplicável. Os utilizadores podem contestar as medidas de moderação através do canal de contacto que será publicado.
8. Dados de contacto e comunicação
Os dados de contacto privados dos participantes não são apresentados publicamente; no fluxo de transação através da plataforma, tornam-se acessíveis às partes elegíveis após a aceitação da oferta, de acordo com as regras de acesso. Não é permitido contornar as medidas de proteção dos contactos.
9. Disponibilidade e alterações
O serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. As alterações substanciais das condições serão comunicadas de forma adequada. A legislação imperativa aplicável e os direitos dos utilizadores prevalecem sobre qualquer disposição contrária.